Portaria Executiva 039/2012

EMENTA

• “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N.º 039/2012.

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias à servidora CLEUSA CUMERLATTO GABIATTI, ocupante do Grupo Ocupacional Administrativo, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, Categoria Funcional Auxiliar Administrativo, jornada de trabalho 20 Horas/semanais, Símbolo AD-6, lotada na Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Econômico, referente o período aquisitivo de 15/10/2010 a 14/10/2011, para serem gozadas de 15/05/2012 a 13/06/2012, de acordo com requerimento protocolado sob nº 345/2012.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 15 de Maio de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal