Portaria Executiva 020/2012
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2012
Data da Publicação: 28/02/2012
EMENTA
- “Interrompe Licença para Tratamento de Saúde do Servidor que Especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 020/2012.
"Interrompe Licença para Tratamento de Saúde do Servidor que Especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o §4º, Art. 76 e 77, da Lei Complementar nº 004/99 de 31/08/1999.
Considerando o Comunicado de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e 04/02/2012, recebido via CORREIOS em 28/02/2012.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica INTERROMPIDA a Licença para Tratamento de Saúde do Servidor JOSÉ CORREA NEVES, ocupante do Cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-4, em exercício na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, a partir de 28/02/2012.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Passos Maia SC, em 28 de Fevereiro de 2012.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal