Portaria Executiva 014/2012
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2012
Data da Publicação: 27/01/2012
EMENTA
- “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 014/2012.
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,
Considerando o comunicado de decisão do INSS, emitido em 24 de Janeiro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a Senhora ONIA MARIA GUIMARAES FAGUNDES, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-13, jornada de trabalho 20 horas/semanais, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, pelo período de 11/01/2012 a 20/02/2012.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, 27 de Janeiro de 2012.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal