Portaria Executiva 010/2012

EMENTA

• “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 010/2012.

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor JARDEL DAL BEM, ocupante do Grupo Ocupacional Técnico, Denominação de Cargo Oficial do Serviço Público, Categoria Funcional Técnico Agrícola, Símbolo TC-5, Jornada de Trabalho 40 Horas/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Econômico, referente o período aquisitivo de 01/03/2011 a 28/02/2012, para serem gozadas de 30/01/2012 a 13/02/2012, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 064/2012.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 27 de Janeiro de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal