Portaria Executiva 006/2012

EMENTA

• “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 006/2012.

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora SILVIA CATAPAN, para o cargo de Cirurgião Dentista – ESF, símbolo PF-10, referência 01 com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal da Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/03/2011 a 28/02/2012, para serem gozadas de 16/01/2012 a 30/01/2012, conforme requerimento protocolado sob n. º 031/2012.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 13 de Janeiro de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal