Decreto Executivo 418/2011

EMENTA

• “Prorroga o Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá outras providências.”

Integra da Norma

DECRETO N. º 418/2011.

"Prorroga o Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá outras providências."

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Item 9.3 do Edital de Processo Seletivo nº 001/2011 de 04 de março de 2011,
Considerando a concessão de férias aos servidores efetivos do município, e a necessidade de contratação de servidor para a manutenção dos Serviços da Secretaria,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Prorrogado o Contrato Temporário com o Senhor JOÃO BATISTA RODRIGUES, ocupante do Cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias, Grupo Ocupacional Serviços Gerais – SG, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-04, Referência 01, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotação na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, até 28/02/2011.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 19 de Dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento