Decreto Executivo 322/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 23/11/2011
EMENTA
- “Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 322/2011.
"Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o Artigo 3º da Lei nº. 243/98 de 13/10/1998, e.
Considerando o término do contrato pré-estabelecido;
DECRETA:
Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho Temporário do Senhor NELCIMAR MARCON, ocupante do Cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias, Grupo Ocupacional Serviços Gerais – SG, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-04, Referência 01, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, a partir do dia 30/11/2011.
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigência na data de sua publicação, com efeito, expresso no art. 1º do presente.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, 23 de Novembro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento