Decreto Executivo 307/2011

EMENTA

• “Nomear Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências”

Integra da Norma

DECRETO N. º 307/2011.

"Nomear Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc o Anexo único, da Lei Complementar nº 018/2005 de 03/08/2005,

DECRETA:

Art. 1º. Fica NOMEADA a Senhora VANIA TESTA TOZZO, ocupante do cargo de Assistente de Programas Sociais II, Grupo Ocupacional Técnico, Símbolo TC-21, Referência 01, jornada de trabalho 40 horas semanais, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Grupo de Direção Superior, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Parágrafo Único – Para o exercício do cargo, o Secretário ora nomeado fará jus ao subsidio fixado no Anexo I da LC 018/2005.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 01 de Novembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento