Decreto Executivo 306/2011

EMENTA

• ”DECLARA INSERVIBILIDADE DE BENS DO MUNICÍPIO, NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO Nº 306/2011

"DECLARA INSERVIBILIDADE DE BENS DO MUNICÍPIO, NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia , Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com o Inciso V, do Art. 62 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam declarados inservíveis para o serviço público, para fins de alienação por processo regular, os seguintes bens da municipalidade:

I – UM PAS/ONIBUS FORD B 1618 , ano de fabricação 1994 Modelo 1994, cor branca, Categoria Oficial, Cap/Pot. 42P/184 CV Chassi 9BFYTARB8RDB76975, RENAVAN 625950615, CRV Nº 4813281949, PLACAS LAF 2651;

II – UM PAS/AUTOMÓVEL RENAULT/MEGANESD DYN 20, ano/modelo 2007, Categoria Oficial, Cor Preta, Placas MHO 4932, RENAVAN 917955285, CRV 6541844872, Chassi 93YLM2N367J831449;

III – UM PAS/MICROONIBUS RENAULT/MASTER BUS 16 DCI 16 P/114 cv, ano/modelo 2006, Cor Branca, categoria Oficial, a Diesel, Placas MAW 4622, Chassi 93YCDDUH56J715650, REVAVAN 881780030 CRV 6138194083

Art. 2º. Para proceder a avaliação dos bens a serem leiloados, para fins de lance mínimo, nomeio uma Comissão Especial composta pelos seguintes membros:
ADEMIR PASQUALLI – Secretário Municipal de Administração
VANDERLEI DAL BOSCO- Secretário Municipal de Agricultura
IVO ANTONIO CANONICA – Secretário Municipal de infra-estrutura
EDEMAR MICHELON – Empresário.
DEOCLIDES KHOL – Mecânico

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Passos Maia/SC, 01 de Novembro de 2011

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal