Decreto Executivo 295/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 13/10/2011
EMENTA
- “Dispõe sobre a criação da Biblioteca Publica Municipal Luz Da Sabedoria na Escola Duque de Caxias na Linha Indumel”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 295/2011
"Dispõe sobre a criação da Biblioteca Publica Municipal Luz Da Sabedoria na Escola Duque de Caxias na Linha Indumel".
OSMAR TOZZO , Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de conformidade com o disposto no artigo 62, V, da Lei Orgânica do Município Faz saber a todos os habitantes deste município o que segue;
Art. 1º Fica criada a Biblioteca Pública Municipal "Luz da Sabedoria" instalada junto a Escola Duque de Caixas, na Linha Indumel.
Art. 2º Até não ser criado o cargo especifico de bibliotecário, o poder publico municipal poderá designar servidor público da Secretaria da Educação e Esportes para responder pela referida biblioteca.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia, SC 13 de Outubro de 2011
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda