Decreto Executivo 293/2011

EMENTA

• “Exonera a pedido Conselheiro Tutelar e dá outras providências”

Integra da Norma

DECRETO N. º 293/2011.

"Exonera a pedido Conselheiro Tutelar e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 132, da Lei nº 8.069/90, com as modificações introduzidas pela Lei nº 8.041/91 e, Lei nº 187/1997, e

Considerando a solicitação ao CODECAP – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em 10/10/2011,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerado do Cargo de Conselheiro Tutelar, o Senhor MARCOS ALEXANDRE AIRES CAVALHEIRO, eleito em 14/12/2009, jornada de 40 horas semanais, a partir de 10 de Outubro de 2011.

Art. 2º – O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se

Passos Maia SC, em 13 de Outubro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento