Portaria Executiva 136/2011

EMENTA

• “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N.º 136/2011.

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor através de requerimento protocolado sob nº 820/2011 e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada de férias,
Considerando, o período de recesso escolar, sem transporte em todas as comunidades, o que dificulta o deslocamento dos profissionais para realizar as visitas dentro das áreas, levando em conta a extensão territorial do município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora ANTONIA ISABEL CAVALHEIRO NERVIS, ocupante do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, Jornada de Trabalho 40 Horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e exercício na Micro-área 05 (Linha Sapateiro e Linha Tigre), referente o período aquisitivo de 01/03/2011 a 29/02/2012 para serem gozadas de 02/01/2012 a 31/01/2012.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 23 de Dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento