Portaria Executiva 108/2011

EMENTA

• “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 108/2011.

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor IVAN ANTONIO SUTIL, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Técnico Agrícola, Grupo Ocupacional Serviços Gerais-TC, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo TC-5, Referência 01, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, referente o período aquisitivo de 08/03/2010 a 07/03/2011, para serem gozadas de 13/12/2011 a 11/01/2012, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 663/2011.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 13 de Dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento