Portaria Executiva 103/2011
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2011
Data da Publicação: 13/12/2011
EMENTA
- “Concede férias aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
PORTARIA N. º 103/2011.
"Concede férias aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c a LC n. º 004/99 e LC 002/98 e,
.
Considerando o período de recesso escolar e a conveniência para a administração municipal na concessão e também na antecipação de férias,
DECRETA:
Art. 1º – Fica concedido 30 (trinta) dias de férias aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, na forma dos artigos 78 a 81 da Lei Complementar 002/98 de 14 de setembro de 1998 e artigo 72 da Lei Complementar 004/99 de 31 de agosto de 1999, que serão gozadas de 23 de Dezembro de 2011 a 21 de Janeiro de 2012.
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MAT |
NOME |
CARGO |
PER. AQUISITIVO |
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15 |
Jaqueline M.P.Camarotto |
Professor |
17/02/2011 a 16/02/2012 |
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216 |
Nelci Terezinha Perim |
Professor |
07/01/2011 a 06/01/2012 |
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 13 de Dezembro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que portaria foi publicada em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento