Decreto Executivo 263/2011

EMENTA

• “Reduz Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 263/2011.

"Reduz Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a solicitação da Servidora e ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Eloir José de Souza e conveniência para a Prefeitura Municipal, em reduzir a jornada,
Considerando que a Servidora, por eleição tornou-se membro do Conselho Tutelar do Município de Passos Maia,
Considerando que a contratação da servidora em caráter temporário é por 40 horas semanais.

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 40 para 20 horas semanais, da Servidora ANA BENEDITA FERRONATO, ocupante do cargo de Professor, Símbolo PD/D-IV, Classe D, lotada junto à Secretaria Municipal Educação, atuando na EEIEF Governador Jorge Lacerda, a partir do dia 13 de Setembro de 2011.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 13 de Setembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento