Decreto Executivo 260/2011

EMENTA

• “Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 260/2011.

"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade emergencial de atendimento ao serviço público,

Considerando o aumento da demanda de trabalho na Secretaria Municipal de Educação,

Considerando que a nomeação da servidora é por 20 horas semanais e a existência de 20 horas semanais na jornada de trabalho em aberto;

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 20 para 40 horas semanais, da Servidora ELIANE RIGO MEZALIRA ocupante do Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Diretor do Departamento de Educação, Código DIE-15, Art 12, 1º da LC 005/99, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a partir do dia 08 de Setembro de 2011.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 08 de Setembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento