Decreto Executivo 256/2011

EMENTA

• “Nomear Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências”

Integra da Norma

DECRETO N. º 256/2011.

"Nomear Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc o Anexo único, da Lei Complementar nº. 018/2005 de 03/08/2005,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Nomeado o Senhor ADRIANO OLIVEIRA MARTINS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Assessor da Secretaria, Código ASS-12, com carga horária de 40 horas / semanais, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, a partir do dia 01 de Setembro de 2011.
Parágrafo Único. Para o exercício do cargo público o servidor fará jus subsídio fixado no Anexo I, da Lei Complementar nº. 018/2005, de 03/08/2005.

Art. 2º. Fica concedida Gratificação de 60% (sessenta por cento) do vencimento do respectivo cargo, à Título de Representação, nos termos do art. 48, § 1º da Lei Complementar nº 018/2005 de 03/08/2005.

Art. 3º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 01 de Setembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento