Decreto Executivo 249/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 08/08/2011
EMENTA
- Rescinde Contrato de Trabalho do Servidor que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 249/2011.
Rescinde Contrato de Trabalho do Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal em 01/08/2011 sob nº 445/2011.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho com a servidora LURDES RIBEIRO, ocupante do Emprego Público Agente Comunitário de Saúde, Código ACS, Carga Horária Semanal de 40 horas/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e exercício na Micro-área 15 (Boqueirão, Madre Cristina, Serraria Jardim e Maria Rosa), a partir de 01 de Agosto de 2011.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 08 de Agosto de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento