Portaria Executiva 083/2011
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2011
Data da Publicação: 30/09/2011
EMENTA
- “Prorroga a Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 083/2011.
"Prorroga a Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,
Considerando a Comunicação de Decisão, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social INSS.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE do Servidor WALTER BEJE, ocupante do Cargo de Jardineiro, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-9, jornada de trabalho 40 (quarenta) horas/semanais, referência 01, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, pelo período de 30/09/2011 a 31/12/2011.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 30 de Setembro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que portaria foi publicada em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento