Portaria Executiva 071/2011
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2011
Data da Publicação: 09/08/2011
EMENTA
- “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,
Considerando o Comunicado de Decisão, emitido pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, datado de 09/08/2011.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE da Servidora HELENA DA SILVA SAADE, ocupante do Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-13, Jornada de Trabalho 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Esportes, pelo período de 05/08/2011 a 03/08/2013.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 09 de Agosto de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que portaria foi publicada em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento