Decreto Executivo 240/2011

EMENTA

• Rescinde Contrato de Trabalho do Servidor que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 240/2011.

Rescinde Contrato de Trabalho do Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o encaminhamento ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal em 20/07/2011 emitido pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, pelo Secretário da pasta Senhor Eloir José de Souza,

Considerando o encerramento das aulas para a turma do EJA.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho com a servidora FABIANA ZANCHET MORETTO, ocupante do cargo de Professor, Símbolo PD/D-IV, Classe D, com carga horária de 10 (dez) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, a partir de 31 de Julho de 2011.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 21 de Julho de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento