Decreto Executivo 234/2011

EMENTA

• “Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 234/2011.

"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que a contratação do servidor em caráter temporário é por 20 horas semanais e a disponibilidade em assumir mais 20 horas semanais;
E considerando a conveniência e a necessidade para a Administração.

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 20 para 40 horas semanais, do Senhor VALDINEI LIBONI, ocupante do Cargo de Professor ACT (Educação Física), Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PSH, nível de vencimento I, referência 01, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a partir de 08/07/2011.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 08 de Julho de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento