Decreto Executivo 233/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 08/07/2011
EMENTA
- “Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 233/2011.
"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a redução da jornada de trabalho da Servidora VANDERLEIA ZENARO RIGO;
Considerando que a contratação da servidora em caráter temporário é por 10 horas semanais e a disponibilidade em assumir mais 20 horas semanais;
E considerando a conveniência para a Administração.
DECRETA:
Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 10 para 30 horas semanais, da Servidora GECIELI FERNANDES, ocupante do Cargo de Professor ACT (Ensino Fundamental), Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PSH, nível de vencimento I, referência 01, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para atuar na EEIEF Nossa Senhora Aparecida, a partir de 04/07/2011.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, 08 de Julho de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento