Decreto Executivo 220/2011

EMENTA

• “Nomeia Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 220/2011.

"Nomeia Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Complementar nº 018/2005 de 03/08/2005,

Considerando o pedido de exoneração da Servidora WANDERLEIA ANGONEZE em 27/06/2011 e a necessidade de um responsável pela pasta.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Nomeado o Senhor JONAS ROMEU BOZZETTI, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Planejamento, Código DIP-10, Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento.
Parágrafo Único. Para o exercício do cargo público o servidor fará jus subsídio fixado no Anexo I, da Lei Complementar nº 018/2005, de 03/085/2005.

Art. 2º. Fica concedido conforme art. 48, § 1º da Lei Complementar 018/2005, a gratificação de 70% (setenta por cento) a título de representação.

Art. 3º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 27 de Junho de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento