Decreto Executivo 207/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 20/06/2011
EMENTA
- Estabelece Ponto Facultativo no atendimento junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Integra da Norma
DECRETO Nº 207/2011
Estabelece Ponto Facultativo no atendimento junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62,Inciso V de Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO O FERIADO DE CORPUS CHRISTI
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido Ponto Facultativo em virtude do feriado religioso de Corpus Christi no dia 24 de Junho de 2011 – Sexta Feira , nos órgãos que compõe a Administração Pública Municipal de Passos Maia, exceto na secretaria de educação, retornando ao expediente normal na Segunda Feira dia 27/06/2011 as 08:00 Horas.
Parágrafo único: Será mantido plantão na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – Fica assegurado atendimento aos serviços de urgência e emergência, bem como, as necessidades de serviço de pessoal ligado a Defesa Civil.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de Junho de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na data Supra
ADEMIR PASQUALI
Séc.Mun.Adm e Fazenda