Decreto Executivo 206/2011

EMENTA

• DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 206/2011.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o falecimento do Vice-Prefeito Municipal Norino Nervis, ocorrido, inesperadamente, na data de 14 de junho de 2011, em sua residência no Assentamento Sapateiro, neste Município de Passos Maia;

CONSIDERANDO que sua trajetória de homem público foi marcada pela incansável luta em favor das classes menos favorecidas, tendo exercido os cargos de Vereador e Vice-Prefeito Municipal de Passos Maia,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, no Município de Passos Maia, em homenagem ao Vice-Prefeito Municipal Norino Nervis, devendo a bandeira do Município ser hasteada a meia verga, na sede da Prefeitura Municipal e das Secretarias municipais.

Art. 2º Durante o período de luto oficial ora decretado, não haverá expediente nas repartições públicas municipais, devendo, as Secretarias Municipais manter servidores em sobreaviso para atendimento dos casos urgentes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e será publicado no órgão Oficial do Município.

Passos Maia SC, 14 de junho de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na data Supra

ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento