Decreto Executivo 199/2011

EMENTA

• ALTERA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – E DÁ MOUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 199/2011

ALTERA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – E DÁ MOUTRAS PROVIDÊNCIAS

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de conformidade com o Art.62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º – Fica nomzxeado o Conselho Municipal de acompanhamento e Fiscalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, representados pelos seguintes Membros:

I – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Vania Testa Tozzo;
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação – Juliana Saad
III – Representante do Conselho Municipal de Assistência Social – Giovana Votcoski
IV – Representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Lidiane Brustolin
V – Representante do Conselho Tutelar – José Aquino Rio Branco
VI – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Ivanilse Sutil

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto Municipal nº 439/2008 datado de 11/11/2008

Passos Maia/SC, 27 de Maio de 2011

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na data Supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento