Decreto Executivo 194/2011

EMENTA

• “Reajusta os Valores relativos ao Anexo I, do Decreto nº 027/2010 de 27/01/2010 e dá Outras Providências”

Integra da Norma

DECRETO N. º 194/2011.

"Reajusta os Valores relativos ao Anexo I, do Decreto nº 027/2010 de 27/01/2010 e dá Outras Providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei /Orgânica Municipal c/c o art. 1º da Lei nº 517/2007 de 13/09/2007, e,

Considerando a necessidade na manutenção de atendimento através de plantonista e sobreaviso na unidade sanitária do município devido à falta de hospital no Município de Passos Maia, bem como, que as situações de urgência e emergência possuem como referência municípios circunvizinhos, como Ponte Serrada, Vargeão e Xanxerê;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam os valores relativos aos plantões e sobreavisos, constantes do anexo I, do Decreto nº 027/2010, alterados, conforme segue:

ANEXO I

DENOMINAÇÃO DE CARGO PLANTÂO (R$/12 HORAS) SOBREAVISO
Motorista 46,66 33,33
Auxiliar de Enfermagem 46,66 —
Médico — 500,00

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de Junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Passos Maia SC, 27 de Maio de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento