Decreto Executivo 163/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 27/04/2011
EMENTA
- “Exonera Servidor que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 163/2011.
"Exonera Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o abandono de emprego e o comunicado de demissão verbal formulado pela servidora.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Exonerada a Senhora SAMARA RITTER DE RAMOS, ocupante do Cargo de Atendente de Creche, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-10, jornada de trabalho 20 (vinte) horas semanais, lotação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Centro de Educação Infantil Branca de Neve e os Sete Anões, a partir do dia 15 de Abril de 2011.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/04/2011.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 27 de Abril de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento