Decreto Executivo 162/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 27/04/2011
EMENTA
- “Enquadra Servidores de acordo com a Lei Complementar nº 039/2011 e dá outras providências”
Integra da Norma
DECRETO N.º 162/2011
"Enquadra Servidores de acordo com a Lei Complementar nº 039/2011 e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com a Lei Complementar nº. 039/2011 de 15/04/2011,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam enquadrados os Servidores abaixo nominados, conforme o grupo ocupacional, categoria funcional, denominação de cargo, símbolo e respectivo vencimento:
|
Servidor |
Enquadramento Lei Complementar nº 005/99 |
Enquadramento Lei Complementar nº 039/2011 |
|
Geni Maria Pasquali |
Denominação do Cargo Técnico do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico – TC Categoria Funcional Auxiliar de Enfermagem Símbolo SG-3 Referência 01 Vencimento R$ 336,00 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
Denominação do Cargo Técnico do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico – TC Categoria Funcional Técnico de Enfermagem Símbolo TC-6 Vencimento R$ 1.032,00 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
|
Giovana Lílian da Rosa |
Denominação do Cargo Agente do Serviço Público Grupo Ocupacional Serviços Gerais – SG Categoria Funcional Trabalhador Especializado Símbolo SG-8 Referência 01 Vencimento R$ 206,00 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
Denominação do Cargo Técnico do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico – TC Categoria Funcional Técnico de Enfermagem Símbolo TC-6 Vencimento R$ 1.032,00 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
|
Ivanir de Moraes Bortolini |
Denominação do Cargo Técnico do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico Categoria Funcional Auxiliar de Enfermagem Categoria II Referência 22 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
Denominação do Cargo Técnico do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico – TC Categoria Funcional Técnico de Enfermagem Símbolo TC-6 Vencimento R$ 1.032,00 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem.
|
|
Maria da Silva R.Oliveira |
Denominação do Cargo Oficial do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico Categoria Funcional Auxiliar de Enfermagem Simbolo TC-10 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
Denominação do Cargo Técnico do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico – TC Categoria Funcional Técnico de Enfermagem Símbolo TC-6 Vencimento R$ 1.032,00 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
|
Osmilda Vieira dos Santos |
Denominação do Cargo Oficial do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico Categoria Funcional Auxiliar de Enfermagem Simbolo TC-10 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
Denominação do Cargo Técnico do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico – TC Categoria Funcional Técnico de Enfermagem Símbolo TC-6 Vencimento R$ 1.032,00 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
|
Roseli Aparecida Corrêa |
Denominação do Cargo Oficial do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico Categoria Funcional Auxiliar de Enfermagem Simbolo TC-10 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
Denominação do Cargo Técnico do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico – TC Categoria Funcional Técnico de Enfermagem Símbolo TC-6 Vencimento R$ 1.032,00 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
|
Sandra M.M. Cumerlatto |
Denominação do Cargo Oficial do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico Categoria Funcional Auxiliar de Enfermagem Simbolo TC-10 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
Denominação do Cargo Técnico do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico – TC Categoria Funcional Técnico de Enfermagem Símbolo TC-6 Vencimento R$ 1.032,00 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
|
Vanuza Machado |
Denominação do Cargo Oficial do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico Categoria Funcional Auxiliar de Enfermagem Simbolo TC-10 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
Denominação do Cargo Técnico do Serviço Público Grupo Ocupacional Técnico – TC Categoria Funcional Técnico de Enfermagem Símbolo TC-6 Vencimento R$ 1.032,00 Jornada de Trabalho 40 Hs/Sem. |
Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 27 de Abril de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que a portaria foi publicada em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento