Decreto Executivo 150/2011

EMENTA

• “Nomeia Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá Outras Providências”

Integra da Norma

DECRETO N.º 150/2011.

"Nomeia Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá Outras Providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Complementar n.º 018/2005 de 03/08/2005 e,

Considerando a necessidade dos serviços de Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, uma vez que o funcionário que era responsável pela área pediu exoneração.

DECRETA :

Art. 1º. Fica nomeado o Senhor JARBAS ELOAN RITTER DE RAMOS, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Assessor de Imprensa e Comunicação Social, Código AIC-1, órgão Gabinete do Prefeito, com jornada de trabalho de 20 horas/semanais, a partir de 12/04/2011.
Parágrafo único – Para o exercício do cargo, o Assessor ora nomeado fará jus ao subsídio fixado no Anexo I, da Lei Complementar nº 018/2005, de 03/08/2005.

Art. 2º. Fica concedida Gratificação à Título de Representação, nos termos do art. 48, § 1º da Lei Complementar nº 018/2005 de 03/08/2005, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do respectivo cargo.

Art. 3º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 11 de Abril de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento