Decreto Executivo 148/2011

EMENTA

• “Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 148/2011.

"Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o pedido de demissão formulado pelo servidor através do requerimento protocolado sob nº 230/2011 em 29 de Março de 2011.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Exonerado a pedido o Senhor ADRIANO JOSE FREITAS, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, Carga horária semanal 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 29 de Março de 2011.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 31 de Março de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento