Decreto Executivo 145/2011

EMENTA

• “Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 145/2011.

"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade emergencial de atendimento ao serviço público, mais a previsão expressa na Lei Municipal n° 243/98, para contratação temporária nos casos de excepcional interesse público,
Considerando a necessidade de contratação emergencial de um de Professor de Séries Iniciais para atuar na EEIEF Duque de Caxias,

Considerando que a contratação da servidora em caráter temporário é por 20 horas semanais e a existência de 10 horas semanais na jornada de trabalho em aberto;

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 20 para 30 horas semanais, da Servidora ANDREIA APARECIDA CAVALHEIRO, ocupante do cargo de Professor – Magistério, Símbolo PD/A-I, Classe A, lotada junto à Secretaria Municipal Educação, atuando na EEIEF Duque de Caxias.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/03/2011.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 21 de Março de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento