Decreto Executivo 144/2011

EMENTA

• “Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares ao Servidor que especifica”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 144/2011.

"Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares ao Servidor que especifica".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc o inciso VI e o § 6º, do art. 76, Lei Complementar nº 004/99 , acrescentados pela Lei nº 309/2000 e,

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob nº 204/2011 de 21 de Março de 2011;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida ao servidor ALVANIR ANTONIO TIRELLI, ocupante do Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Categoria Funcional Trabalhador Especializado, lotado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES – SEM REMUNERAÇÃO, pelo período de 01/04/2011 a 31/12/2012.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 21 de Março de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento