Decreto Executivo 142/2011

EMENTA

• “DECLARA INSERVIBILIDADE DE BENS DO MUNICÍPIO, NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO 142/2011

"DECLARA INSERVIBILIDADE DE BENS DO MUNICÍPIO, NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia , Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com o Inciso V, do Art. 62 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam declarados inservíveis para o serviço público, para fins de alienação por processo regular, os seguintes bens da municipalidade:

I – UM PAS/ONIBUS VW 16.180 CO , ano/modelo 1997, de cor branca, Placas LBO 9645, Chassi 9BWYTARBOVRBO1197, RENAVAN 671306049, 41 P; 184 CV;

II – UM VEICULO KOMBI Placas MDX 1264, Ano/modelo 2008, 9P, 1.00T/80 CV, de cor branca, Chassi 9BWGF07X78P021372, renavan 960370013

III – UM VEICULO PAS/MOTOCICLETA YAMAHA XTZ 125 XE, ano/modelo 2008 de cor preta, Placas MDY 2624, Chassi 9C6KE106080001229 RENAVAN 960765255;

IV – UMA COLHEDEIRA DE FORRAGEM MODELO PECUS 9004 SERIE II, MARCA NOGUEIRA, aplicável no terceiro ponto do trator.

Art. 2º. Para proceder a avaliação dos bens a serem leiloados, para fins de lance mínimo, nomeio uma Comissão Especial composta pelos seguintes membros:

ADEMIR PASQUALLI – Secretário Municipal de Administração
VANDERLEI DAL BOSCO- Secretário Municipal de Agricultura e Infra-estrutura
JOSEMAR PAULO FALCHETTI – Empresário
EDEMAR MICHELON – Empresário.
DEOCLIDES KHOL – Mecânico

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Passos Maia/SC, 21 de Março de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal