Decreto Executivo 138/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 21/03/2011
EMENTA
- “Reduz Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 138/2011.
"Reduz Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a abertura de vagas no quadro geral e, a conveniência para a Prefeitura Municipal, em contratar a Servidora 20 horas semanais através de Concurso Público,
Considerando que a contratação da servidora em caráter temporário é por 40 horas semanais.
DECRETA:
Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 40 para 20 horas semanais, da Servidora SUELI DE FATIMA FERNANDES BARBOZA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-13, lotação Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 21 de Março de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento