Decreto Executivo 131/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 11/03/2011
EMENTA
- “Nomeia Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 131/2011.
"Nomeia Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Complementar nº 018/2005 de 03/08/2005,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Nomeada a Senhora MELANIA FERREIRA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Controle Interno, Código ACI-5, órgão Controladoria Geral do Município, carga horária 20 horas/semanais, Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento.
Parágrafo Único. Para o exercício do cargo público o servidor fará jus subsídio fixado no Anexo I, da Lei Complementar nº 018/2005, de 03/085/2005.
Art. 2º. Fica concedido conforme art. 48, § 1º da Lei Complementar 018/2005, a gratificação de 100% a título de representação.
Art. 3º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 11 de Março de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento