Decreto Executivo 128/2011

EMENTA

• “Contrata Servidor em caráter temporário e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 128/2011.

"Contrata Servidor em caráter temporário e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o art. 62, X, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a necessidade emergencial de atendimento ao serviço público, mais a previsão expressa na Lei Municipal n° 243/98, para contratação temporária nos casos de excepcional interesse público,
Considerando que o Professor de Matemática Adair Jose Sartori, aprovado no Concurso Público nº 001/2009 desistir da vaga, e que os Professores PSH inscritos no Processo Seletivo nº 0004/2010 não assumir a vaga e, havendo a demanda de um Professor de Matemática;

Considerando a necessidade de contratação emergencial de uma professora para atuar na EEIEF Nossa Senhora Aparecida,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Contratada a Senhora ELIZA DE BIAZI GUSTMANN, para ocupar o Cargo de Professor ACT (Ensino Fundamental), Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PSH, jornada de trabalho 30 horas/semanais, nível de vencimento I, referência 01, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para atuar na EEIEF Nossa Senhora Aparecida, pelo período de 01/03/2011 a 16/12/2011.

Art. 2° – Para o exercício do cargo o servidor ora nomeado fará jus ao vencimento mensal previsto no Art. 154, inciso IV da Lei Complementar Municipal n° 002/98 de 14 de Setembro de 1998.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Passos Maia SC, em 01 de Março de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento