Portaria Executiva 036/2011
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2011
Data da Publicação: 06/04/2011
EMENTA
- “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 036/2011.
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,
Considerando ainda o resultado de Comunicado de Decisão emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social INSS em 04/04/2011.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE da Servidora HELENA LUIZA ANSELMI, ocupante do Cargo de Atendente de Saúde, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-6, em exercício na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 01/04/2011 a 30/04/2011.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, 06 de Abril de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que portaria foi publicada em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento