Portaria Executiva 035/2011

EMENTA

• “Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 035/2011.

"Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando a Comunicação de Decisão do Instituto Nacional de Seguro Social, INSS, protocolado junto a Prefeitura Municipal de Passos Maia SC, sob nº 247/2011, em 06/04/2011;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a Servidora HELENA DA SILVA SAADE, ocupante do Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-13, Jornada de Trabalho 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Esportes, pelo período de 01/04/2011 a 20/07/2011.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 06 de Abril de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento