Portaria Executiva 022/2011

EMENTA

• “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 022/2011.

"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando o Atestado Médico emitido pelo Dr. Mauro Tibola, CRM 14840-SC, em 30/11/2010;
Considerando ainda o resultado de Comunicado de Decisão emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social INSS.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE da Servidora HELENA LUIZA ANSELMI, ocupante do Cargo de Atendente de Saúde, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-6, em exercício na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 01/02/2010 a 31/03/2011.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 31 de Janeiro de 2011.

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento