Portaria Executiva 009/2011

EMENTA

• “Concede e Converte 1/³ das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N.º 009/2011.

"Concede e Converte 1/³ das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão e conversão de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor FLÁVIO ROBERTO ROSSI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Contador, Grupo Ocupacional Profissional, Símbolo PF-6, referência 01, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento, referente ao período aquisitivo de 02/06/2008 a 01/06/2009, para serem gozadas de 17/01/2011 a 26/01/2011 e convertidas de 27/01/2011 a 07/02/2011, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 022/2011.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 11de Janeiro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento