Portaria Executiva 006/2011
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2011
Data da Publicação: 11/01/2011
EMENTA
- “Converte 1/3 das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 006/2011.
"Converte 1/3 das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n. º 004/99, de 31/08/1999,
Considerando o pedido formulado pela servidora e a conveniência para a administração municipal na conversão de 1/³ de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. Converter 1/³ de férias a Servidora WANDERLEIA ANGONESE, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Controle Interno, Código ACI-5, órgão Controladoria Geral do Município, Secretaria da Administração e Fazenda, referente ao período aquisitivo de 05/01/2010 a 04/01/2011, para serem convertidas de 11/01/2011 a 20/01/2011, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 020/2011.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 11 de Janeiro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal