Decreto Executivo 103/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 25/02/2011
EMENTA
- “Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 103/2011.
"Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o pedido de demissão formulado pela servidora através do requerimento protocolado sob nº 140/2011 em 23 de fevereiro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Exonerada a pedido a Senhora ARACELIA MARIA KILIAN MARQUES, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, Carga horária semanal 40 horas, lotação Secretaria Municipal de Saúde, exercendo as atividades na Micro-área 10, a partir do dia 23 de Fevereiro de 2011.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 25 de Fevereiro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento