Decreto Executivo 102/2011

EMENTA

• “Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 102/2011.

"Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o pedido de demissão formulado pela servidora através do requerimento protocolado sob nº 143/2011 em 24 de fevereiro de 2011.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Exonerada a pedido a Senhora FERNANDA FÁVERO, ocupante do Emprego Público de Médico do PSF, Carga horária semanal 20 horas, Código MD, lotação Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 28 de Fevereiro de 2011.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação, com efeitos conforme Art. 1º.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 24 de Fevereiro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento