Decreto Executivo 100/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 23/02/2011
EMENTA
- “Rescinde Contrato de Trabalho por motivo de morte do Servidor e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 100/2011.
"Rescinde Contrato de Trabalho por motivo de morte do Servidor e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando, o falecimento do servidor em 23/02/2011,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho com o Servidor PEDRO FRANZEN, ocupante Cargo Operador de Máquinas Rodoviárias, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-4, lotado na Secretaria Municipal da Infra-Estrutura.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 23 de Fevereiro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento