Decreto Executivo 068/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 07/02/2011
EMENTA
- “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 068/2011
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e Inciso "I" do art. 7º, da Lei Municipal nº. 640/2010, de 21 de dezembro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) da fonte 0100 – Recursos Ordinários, os quais serão destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.1001 – Fundo Municipal de Assistência Social
10.1001.08 – Assistência Social
10.1001.08.244 – Assistência Comunitária
10.1001.08.244.1700 – Cidadania para Todos
10.1001.08.244.1700.2029 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
Fonte de Recursos: 00 – Recursos Ordinários
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 – Investimentos
4.4.90.00.00.0100.0 – Aplicações Diretas 049 R$ 15.000,00
Art. 2º. Para cobertura da suplementação de que trata o art. 1º serão utilizados recursos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), provenientes do Excesso de Arrecadação apurados no exercício de 2011, dos recursos da fonte 0100 – Recursos Ordinários.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de fevereiro de 2011.
NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e Publicado na data Supra
ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento