Decreto Executivo 016/2011

EMENTA

• “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 016/2011

"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e Inciso "II" do art. 7º, da Lei Municipal nº. 640 de 21 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.531,24 (sessenta mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), os quais serão destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.0502 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
05.0502.27 – Desporto e Lazer
05.0502.27.812 – Desporto Comunitário
05.0502.27.812.1500 – Esporte e Lazer
05.0502.27.812.1500.1038 – Construção de Ginásio de Esportes
05.0502.27.812.1500.1038.4.4.90.00.00 – 0124 (000054) – 033 – Aplicações Diretas -R$ 60.531,24.

Art. 2º. Para cobertura da suplementação de que trata o art. 1º serão utilizados recursos no valor de R$ 60.531,24 (sessenta mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), provenientes do Superavit Financeiro do Exercício de 2010, resultantes do Contrato de Repasse n. 0311.953-00/2009 / Ministério do Esporte / CAIXA, celebrado com o Ministério do Esporte. Objeto: Reforma e modernização do Centro Esportivo Lodovico José Dall Acqua, no Município de Passos Maia.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2011.

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e Publicado na data Supra

ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento