Decreto Executivo 008/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 05/01/2011
EMENTA
- "Rescinde Contrato de Trabalho do Servidor que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 008/2011.
Rescinde Contrato de Trabalho do Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Comunicado de Concessão de Aposentadoria por tempo de contribuição emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, encaminhado a esta Prefeitura Municipal, recebido em 05/01/2011.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho com o servidor ANTONIO POSTAL, ocupante Cargo Trabalhador Especializado, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, lotada na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 05 de Janeiro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra