Decreto Executivo 007/2011

EMENTA

• “Designa servidores para exercer as funções de pregoeiro e equipe de apoio nas licitações realizadas pela modalidade Pregão no Município de Passos Maia – SC”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 007/2011.

"Designa servidores para exercer as funções de pregoeiro e equipe de apoio nas licitações realizadas pela modalidade Pregão no Município de Passos Maia – SC".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de seu cargo e na forma da lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o Servidor Municipal FLAVIO ROBERTO ROSSI para exercer a função de pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002.

Art. 2º Ficam designados os Servidores Municipais abaixo relacionados para integrarem a equipe de apoio nos processos licitatórios na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002:

I – ADEMIR PASQUALI ;
II – MARIZA ZANCHET;
III – JULIANA MARCHETTI.

Art. 3º As atribuições do pregoeiro e da equipe de apoio inclui, entre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Passos Maia SC, 03 de Janeiro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra